Política de Trocas e Devoluções

1. Considerações Gerais

Nossa loja respeita o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e trabalha para garantir uma experiência justa e transparente.

Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada previamente à nossa Central de Atendimento, dentro dos prazos descritos nesta política. Produtos enviados sem comunicação prévia poderão ser reenviados ao cliente.

2. Conferência no Ato do Recebimento

Ao receber seu pedido, verifique imediatamente:

• Se a embalagem está violada ou avariada
• Se o produto está em desacordo com o pedido
• Se há danos aparentes no produto

Caso identifique qualquer irregularidade, recuse o recebimento e entre em contato conosco.

Se o problema for identificado após o recebimento, a comunicação deverá ocorrer em até 48 horas.

3. Produto Avariado no Transporte

Se o produto for danificado durante o transporte:

• A solicitação deve ser feita em até 48 horas após o recebimento;
• Poderemos solicitar fotos do produto e da embalagem para análise;
• Confirmada a avaria, realizaremos a troca sem custo adicional ou o reembolso, conforme disponibilidade em estoque.

📦 O frete da primeira troca por avaria será de responsabilidade da loja.

4. Produto com Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação:

• O prazo para solicitação é de até 90 (noventa) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
• O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios e, se possível, a nota fiscal;
• O produto passará por análise junto ao fornecedor ou fabricante.

🕒 O prazo para solução é de até 30 dias corridos após o recebimento do produto.

Se o defeito for confirmado:

• O cliente poderá escolher entre:
  • Troca por produto igual (se disponível);
  • Crédito para nova compra;
  • Reembolso do valor pago.

5. Arrependimento ou Desistência da Compra

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

• O prazo para desistência é de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
• O produto deve estar sem indícios de uso, em perfeitas condições e, sempre que possível, em sua embalagem original;
• Poderemos solicitar imagens do produto para verificação da integridade.

💰 O reembolso será realizado no valor do produto + frete, após o recebimento e conferência do item devolvido.

📦 O custo do frete de devolução será:

• De responsabilidade da loja, quando a devolução for por arrependimento dentro do prazo legal;
• De responsabilidade do cliente, caso opte por trocar por outro produto.

6. Condições que Impedem Troca ou Devolução

Não serão aceitas trocas ou devoluções nas seguintes situações:

• Indícios de uso indevido ou inadequado;
• Danos provocados por má conservação;
• Produtos personalizados ou cortados sob medida (quando aplicável);
• Ausência de itens que acompanham o produto.

No caso de papeis, não serão considerados defeitos de fabricação:

• Dobras, vincos ou amassados decorrentes de manuseio após o recebimento;
• Alterações causadas por umidade, calor ou exposição ao sol;
• Marcas naturais do papel, variações de tonalidade ou textura;
• Danos causados por corte, pintura, colagem ou qualquer forma de uso.

7. Forma de Reembolso

• Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora, respeitando o prazo da operadora;
• PIX ou boleto: reembolso via transferência bancária em até 10 dias úteis após a conferência do produto.

8. Central de Atendimento

Toda solicitação deve ser realizada por nossos canais oficiais:

📧 E-mail:lunarisart@hotmail.com
📱 WhatsApp/Telefone: (37)999827207
🕘 Horário de atendimento: Segunda à Sexta de 09:00 às 16:00